Relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) muda a legislação vigente, que obriga o motorista a fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro horas na direção.
A Comissão especial que está analisando alterações na Lei do Motorista aprovou, nesta quarta-feira (3/7), o relatório do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O documento permite que o motorista possa dirigir por até seis horas consecutivas. Pela legislação vigente o motorista é obrigado a fazer uma parada de pelo menos meia hora a cada quatro horas na direção.
Segundo Valdir Colatto a alteração flexibilizará o trabalho do motorista que às vezes é obrigado a parar em locais sem infraestrutura somente para cumprir a lei.
“Não adianta voc ê querer aplicar uma regra no Brasil para uma condição da Suíça, nós temos que aplicar dentro da nossa realidade e foi isso que nós buscamos ouvindo o setor”, afirmou. Segundo ele, a proposta apresentada por ele é viável “tanto quem paga a conta como o motorista profissional”.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou o relatório que, segundo ele, extrapolou o objetivo da comissão especial, que era somente alterar a lei 12.619. Segundo ele, foram alterados temas que estão regidos por outra legislação.
“Esqueceram de discutir a questão do profissional, do motorista. Aqui o maior benefício que foi trazido ao motorista foi dizer que a sua jornada vai ser maior”, reclamou.
Leal avalia a decisão como um desrespeito ao profissional. “É impressionante que se crie uma comissão para dizer que o único benefício que será concedido ao motorista é ele vai poder dirigir 6h, até 14h por dia”, disse.
O relatório aprovado na Comissão Especial é um anteprojeto. A redação final do relatório será apresentada como projeto de lei nos próximos dias e vai passar pela tramitação normal das comissões na Câmara.
Com informações da Agência Câmara